Convocação Assembléia Geral em 13.09.2010

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL

Edital n° 001/2010

Anuncia e convoca os membros associados do CEDAM, demais mestres, mestrandos, professores e ex-professores do PPGDA/UEA para Assembléia Geral desta Associação e dá outras providências.

Por este EDITAL público, fique toda a comunidade de mestrandos, mestres, professores e ex-professores do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, ciente desta convocação, para a realização de Assembléia Geral do CEDAM – Centro de Estudos em Direito Ambiental da Amazônia, a ser realizada no próximo dia 13 de setembro de 2010, a partir das 13:30h, na sala 01 do PPGDA/UEA, nos termos do artigo 13 do Estatuto, a fim de deliberar e submeter a votação os seguintes assuntos:

1. Prestação de contas semestral da gestão do CEDAM/2010-2011

2. Pendências de Declarações de Imposto de Renda 2006-2010 (Multas RF);

3. Sugestões para arrecadação de verba para quitação do passivo e manutenção do CEDAM para a realização de futuras atividades;

4. Elaboração e aprovação do Regimento Interno do CEDAM, através de sugestões trazidas pelos associados;

5. Procedimentos a serem adotados para os substabelecimentos;

6. Aprovação do Termo de Voluntariado;

7. Criação da Comissão Editorial do CEDAM (Revista Digital) - Art. 12, IV c/c Art. 22

8. Definição do valor da anuidade, da forma de pagamento (valor único ou parcelado) e do meio de cobrança (carnê ou depósito);

9. Emissão de carteirinha Associado ao CEDAM;

10. Composição dos grupos temáticos (Conhecimento Tradicionais, Pesca, Imagem e Direito, Águas, Assessoria Jurídica Gratuita para regularização de Associações Sócio-Ambientais, outros) e indicação definitiva de seus respectivos coordenadores para realização das atividades 2010/2011 do CEDAM com a colaboração de cada um dos associados;

11. Proposição de data para Assembléia Especial para Atualização (Arts. 40 e 45 do CCB) e Alteração do Estatuto (Art. 13, parágrafo único, “b”), consoante propostas abaixo:

Art. 3º, §2º.

Redação original:

Art. 3^o – O CEDAM terá número ilimitado de membros, divididos nas seguintes categorias:

(...)

§2^o São associados colaboradores os professores do mencionado Programa e os mestres nele formados.

Alteração sugerida:

Artigo 3º, §2º: São associados colaboradores professores ou ex-professores do PPGDA/UEA, bem como, alunos de graduação em Direito e alunos de Programas de Pós-Graduação em Direito.

Artigo 30

Redação original:

Art. 30 - Os membros dos órgãos do CEDAM exercem gratuitamente seus mandatos, podendo, no entanto, receber remuneração na receita auferida pela emissão de pareceres, convênios, projetos e outros trabalhos de natureza científica, cultural ou acadêmica, desde que sejam seus autores, ou co-autores, ou coordenadores.

Alteração sugerida:

Art. 30. O CEDAM não distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, membros de comissão editorial, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades voluntárias e gratuitas, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social. Neste sentido, incluem-se os relativos à atuação em processos administrativos e ações judiciais em nome no CEDAM, em que eventual verba honorária deve também ser revertida ao fundo de manutenção do CEDAM reservado para consecução do seu objetivo social.

12. O que houver.

Manaus/AM, 08 de setembro de 2010.

A Direção